Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem a prestação de serviços de consultoria pela STOA – Consultoria em Biodiversidade, de ora em diante designada por "Consultora", aos seus clientes, doravante designados por "Cliente".
1. Objeto e Âmbito
A STOA presta serviços de consultoria estratégica em biodiversidade e ecologia, divididos em três modalidades:
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Nível 1 (Diagnóstico): Sessões de intervenção rápida e aconselhamento pontual.
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Nível 2 (Estratégia): Projetos estruturantes com duração e entregáveis definidos (ex: Nature-Positive Blueprint).
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Nível 3 (Acompanhamento): Parcerias de acompanhamento contínuo e subscrição mensal.
2. Prestação dos Serviços e Metodologia
2.1. A Consultora compromete-se a aplicar o seu rigor técnico e evidência científica na execução dos serviços.
2.2. O Cliente compromete-se a fornecer toda a informação, dados e documentos necessários à execução do serviço em tempo útil. A STOA não se responsabiliza por conclusões baseadas em dados incompletos ou incorretos fornecidos pelo Cliente.
3. Honorários e Pagamento
3.1. Nível 1: O pagamento é efetuado integralmente no ato do agendamento da sessão.
3.2. Nível 2: Pagamento de 50% no início do projeto e 50% após a entrega do relatório/produto final.
3.3. Nível 3: Faturação mensal, com pagamento até ao dia 5 de cada mês.
3.4. A falta de pagamento confere à Consultora o direito de suspender a prestação de serviços.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todos os relatórios, estratégias e metodologias criados pela STOA são propriedade intelectual da mesma até ao pagamento integral dos honorários.
4.2. Após o pagamento, o Cliente detém o direito de utilização do produto final para os fins previstos no projeto, não podendo comercializar ou ceder as metodologias proprietárias da STOA a terceiros sem autorização prévia.
5. Confidencialidade
Ambas as partes obrigam-se a manter o sigilo sobre todas as informações comerciais ou técnicas trocadas durante a prestação do serviço, proteção que se estende para além do término da relação contratual.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A STOA atua como consultora técnica. As decisões finais de investimento ou execução são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
6.2. Em serviços de licenciamento, a STOA garante o rigor metodológico, mas não pode garantir a aprovação final por parte das entidades públicas competentes, uma vez que estas decisões dependem de fatores externos e discricionários da administração.
6.3. A responsabilidade financeira da Consultora limita-se ao valor total dos honorários pagos pelo serviço em questão.
7. Cancelamento e Rescisão
7.1. Nível 1: Cancelamentos com menos de 24h de antecedência não conferem direito a reembolso.
7.2. Nível 2 e 3: Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, salvaguardando-se o pagamento dos serviços já realizados.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca do Funchal.